20 Anos de Jornalismo

Um pouco do governo

Cássio Lopes Peixoto

Como o Expresso completa 15 anos em 2008, não foi possível registrar muitos fatos da época do prefeito Cássio Lopes Peixoto que findou em 1992, um ano antes do Expresso instalar-se, senão, eu teria muito a contar sobre esse líder progressista que trabalhou tanto por Santiago. Seja levando melhorias ao interior, como luz, água e telefone, seja reformando e construindo ginásios e escolas, criando o distrito industrial para gerar mais empregos ou reorganizando a Santiago do futuro com as duas avenidas principais: a Alceu Carvalho e a Aparício Mariense.

Lógico que eu não iria esquecer do maior problema de sua administração, aquela violência toda envolvendo ele e alguns funcionários da prefeitura. Em certa ocasião, um motorista entrou atirando em seu gabinete e depois matou-se.

Cássio foi levado quase morto ao hospital onde outro ilustre santiaguense o recebeu e fez de tudo para salvar-lhe a vida. Era o médico Paulo Renato Décio da Costa, auxiliado por outros não menos competentes profissionais da saúde, pelos quais, o ex-prefeito tem muito carinho e gratidão.

Mas alguns fatos sobre o governo Cássio acabaram sendo registrados pelo Expresso, justo porque, o rescaldo das ações judiciais ainda se notava em 1996, quando o jornal já estava circulando. Uma das polêmicas tinha a ver com um projeto de eletrificação rural, serviço feito dentro de um programa municipal, com recursos do governo federal e incentivos da CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica - mais a participação dos contribuintes beneficiados.

Transcorria 1991, e uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - foi montada na Câmara para investigar se houvera irregularidades na implantação do referido projeto. Na época, Cássio e seus assessores taxaram a CPI de eminentemente política.

E foi o próprio Cássio que me disse:

“Aquele projeto alterou a sofrida vida do homem do campo, o que causou ciúmes políticos e contrariedades de firmas que prestavam particularmente esses serviços. A CPI foi aberta mas não deu em nada, então, o caso foi parar no Ministério Público, que também, por ser sua obrigação, abriu processo.

Após ouvidas as testemunhas, técnicos em eletrificação rural, apresentados os laudos, entre outras provas, foi comprovada a lisura nos procedimentos e fui absolvido de qualquer responsabilidade administrativa”, complementou o ex-prefeito.

Condenado à prisão -

O ser humano elege três medos como os mais terríveis. O primeiro diz respeito à saúde, pois leva o indivíduo ao fim. O terceiro é o das cobras. Todos tememos esse ser rastejante, que ninguém sabe de onde vem ou espreita, afim de cravar-nos suas presas com terríveis venenos.

Entretanto, em meio ao medo da morte e das cobras, surge um que não é ligado ao fim da vida, mas que ganhou o segundo lugar por causar quase a mesma intensidade de pavor. É o medo da privação de liberdade, em outras palavras, o medo da cadeia.

Mas, se naquela CPI o ex-prefeito tinha se saído bem, em junho de 1995 a manchete da capa do Expresso dava conta que o antecessor de Vulmar Leite havia sido condenado pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado a cumprir pena de quatro anos e oito meses de prisão devido à cobrança ilegal da taxa de iluminação pública. Além disso, Cássio Peixoto ainda teria que pagar multa de 15 salários mínimos. Quanto à pena, esta deveria ser cumprida em regime semi-aberto em colônia agrícola ou em atividade semelhante.

Na semana subseqüente, seu advogado, o senhor Lourenço Juarez Biermann saiu no Expresso dizendo que a condenação não passava de uma grande injustiça com o ex-prefeito e honrado empresário. Narrou que o sucessor de Cássio, o então prefeito Vulmar Leite também havia sido apontado, só não fora considerado culpado porque recém havia iniciado seu governo, quando da inconstitucionalidade da lei. E argumentou no Expresso:

- O ex-prefeito irá recorrer em todas as instâncias. A questão é injusta pelo zelo dele com os bens públicos. Enquanto outros lapidavam esses recursos, ele contribuía para o Estado. A população pagava as taxas normalmente, e ninguém saía prejudicado. O tempo passou e, em 1998, Cássio precisou enfrentar algo que jamais havia pensado - a sua prisão.

A privação de liberdade de uma pessoa comum já repercute na imprensa, imaginem a de um ex-prefeito. Pior que isso, foi Cássio saber que muitos não sabiam (e até agora não sabem) do real motivo que o levou para uma sala especial no quartel da Brigada Militar, tendo que permanecer lá por quatro meses. (Quem tem curso superior ganha o direito de ficar em cela especial até o julgamento, como no presídio de Santiago não havia uma, o local escolhido pela Justiça foi a Brigada Militar.)

Hoje, depois de ter amargado aquela incômoda situação, Cássio lamenta que não pôde informar a todos a realidade dos fatos, mas isto já são águas passadas (diz ele), que ficou apenas na sua lembrança e na dos seus amigos.

Ainda na fase inicial deste livro, perguntei para alguns o que de fato havia acontecido. Por que a Justiça trancaria um ex-prefeito, se tantos marginais ganham o direito de responder em liberdade e, às vezes, nunca são presos? Poucos foram categóricos nas respostas. Uns até disseram que foi a tal CPI que levou Cássio à prisão. Mas não foi nada disso.

O motivo foi o descumprimento de uma ordem judicial. Parecia até que a Justiça queria medir forças com outro poder, no caso, o Executivo. Na época, esse assunto foi considerado um dos maiores absurdos no meio jurídico de Porto Alegre. Para evitar mais confusões, a seguir publico a versão dada pelo próprio ex-prefeito Cássio Peixoto.

Entendendo a questão - “Quando assumi a prefeitura de Santiago já existia, como existe até hoje, a taxa de iluminação pública que era, e é feita, diretamente na conta de luz nos termos dos convênios firmados entre o município e a CEEE, com aprovação da Câmara de Vereadores. Após vários anos dessa cobrança, o Ministério Público abriu inquérito civil público por entender que a mesma era inconstitucional, ou seja, não especificava a parcela de consumo individual de cada morador.

Em decisão cautelar, a Justiça notificou a prefeitura para suspender a referida cobrança dessa taxa.

Nesse sentido, a prefeitura oficiou a CEEE para que suspendesse a cobrança dos contribuintes assim interessados. Em mandato de segurança, a cargo do município de Santiago, contra essa decisão de suspender a cobrança, o Tribunal de Justiça do RS autorizou a retomada da cobrança da taxa durante o andamento do processo.

Com base no inquérito civil público, o Ministério Público moveu ação penal por excesso de exação (cobrança abusiva de tributos) junto à 4ª Câmara do Tribunal de Justiça.

Embora as provas existentes no processo mostrassem o contrário, fui condenado, o que agradou a interesses políticos no assunto.

Recebendo a comunicação, me apresentei espontaneamente ao comando da Brigada Militar de Santiago em 1998. Em seguida, entrei com recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Após longos meses, esse tribunal entendeu que não cometi o crime de excesso de exação, mas sim o de desobediência - por descumprir ordem judicial de sustação de cobrança de taxa de iluminação pública, considerada inconstitucional. E em razão da pena imposta por esse delito, foi decretada a prescrição de qualquer ação punitiva.

O que causa estranheza, e muitas pessoas não entendem, assim como eu não me conformo, é que fui processado por um suposto delito que hoje é constitucionalmente autorizado, isto é, a cobrança da taxa de iluminação pública.”

(do Livro 20 Anos de Jornalismo)