Prova da OAB: que bicho é esse? - 06/08/10
Prova da OAB: contra ou a favor? A legalidade da prova da OAB foi o assunto no Expresso no Ar pela Central FM. Os advogados Marcelo Noronha, presidente da OAB, e Adriane Damian, coordenadora do curso de Direito da URI; debateram o tema com o bacharel Itacir Flores, líder do Movimento Nacional de Bacharéis. "A prova da OAB nada mais é do que uma reserva de mercado que privatiza a profissão de advogado e só busca arrecadação financeira", diz Itacir, o qual lembrou que o caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que deve acabar com a necessidade da prova ou deixá-la seguir.
Caminho sem volta
Marcelo Noronha elogiou a luta de Itacir, concordando que deveria ser discutido o formato da prova, mas acredita que ela vai continuar. Disse que as universidades do Brasil despejam mais de 100 mil bacharéis por ano e se o objetivo da OAB fosse de aumentar seus ganhos, faria a prova mais fácil para todo mundo passar. "O objetivo não é de arrecadar, mas assegurar a boa qualidade do ensino superior", contestou.
URI apoia a prova
A advogada Adriane Damian disse que o curso de Direito apoia a OAB. “A prova é importante e qualifica, pois atinge as universidades caça-níqueis que não preparam direito seus acadêmicos", disse. Adriane observou que a URI já formou 515 bacharéis e que, destes, 171 estão advogando, enquanto outros buscaram outras carreiras.
Prova inconstitucional
Itacir sustenta que a prova da OAB é inconstitucional (ilegal) e que a entidade, como um todo, arrecada meio bilhão por ano. "O custo do exame é de R$ 200. Só rico para fazer. A OAB privatiza a profissão e impede os bacharéis de trabalharem. De cada 100 que fazem a prova, 92 são reprovados. Essa é a realidade". Itacir acredita que a OAB também não atua como deveria, fiscalizando os advogados. "Hoje há muitos profissionais envolvidos em notícias de corrupção, de sacanagem etc. Tem que fiscalizar, essa é a função. Será que a OAB está funcionando como deveria?"
Os bons profissionais
Sobre a OAB Santiago/Jaguari, Noronha garante que ela atua com muita seriedade, valorizando quem trabalha, sem fechar os olhos aos que cometem erros. "Temos 260 advogados na OAB e 13 estão sendo processados por má conduta. Desde que assumi, nenhuma ação foi arquivada e nem será", disse. Ele também fez uma consideração sobre bons profissionais. "Quando procuro um médico, quero sempre o melhor. Assim também deve ser com os advogados.”
Prova não qualifica
Itacir Flores não reconhece que a prova dê qualificação. "Um médico conquista o seu diploma e está pronto para clinicar. Por que com o advogado é diferente? Por que ele tem de fazer uma prova antes? Quem qualifica não é a OAB. São as universidades. E temos que ser realistas. Em Santiago, apenas 2% dos alunos que fizeram a última prova conseguiram passar. A prova está mais para concurso para desembargador do que para avaliar o bacharel para este desempenhar a sua profissão", concluiu.
Fases da prova
Conforme a professora Adriane, a prova é divida em duas fases. A primeira é de questões objetivas, sendo necessário acertar 50%. A segunda é dissertativa, com média 6 para aprovação. "Tudo o que cai é trabalhado em aula. Um exemplo: no ano passado, tivemos quatro alunos que passaram na OAB antes de se formarem", disse.
Atuação de professores e os alunos da URI
A professora Adriane diz que o curso tem mais de 470 acadêmicos e 20 professores, sendo o mais procurado. "Todo o sucesso exige sacrifício. A universidade dá a base ao aluno, com sua estrutura. Mas ele deve aprofundar o seu conhecimento e estar em constante estudo. Não pode estudar apenas para o bimestre, mas para sua vida profissional", observou. Ela frisou que existem alunos que não se esforçam e que copiam trabalhos, mas não se pode generalizar.
Mas por que doutor?
O Decreto Imperial é de 1º de agosto de 1825, por Dom Pedro I, que deu origem à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, criando dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais. Também introduziu o regulamento, o estatuto para o curso jurídico e o título (grau) “de doutor” para o bacharel em Direito.
Quem é doutor?
No final do programa, os entrevistados descontraíram lembrando do hábito que as pessoas têm de chamar os advogados de doutor. "Particularmente, prefiro ser chamado pelo nome, sem o doutor. Mas uma vez, num jogo de futebol, presenciei um colega exigindo que o chamassem assim", lembrou Noronha. Adriane relatou que esse costume vem de um decreto do tempo em que o Brasil era Império, que se determinava que os advogados teriam esse tratamento diferenciado. Tratamento esse que nunca foi revogado e que virou um padrão cultural.
Meus amigos e colaboradores do Expresso: Ruy Gessinger, sua esposa, o filho e seu grande capataz, o Luiz César.
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