Li uma postagem no seu blog do dia 19/03 a qual se refere a uma declaração do ex vereador Sandro Palma. Acredito que o referido ex-vereador tenha se equivocado em sua manifestação, uma vez que o Tribunal de Justiça, em maio de 2010, negou provimento à apelação do mesmo sendo verificada a irregularidade no pagamento do subsídio ao vereador naquela época.
Além disso, ficou reconhecida a ilegitimidade passiva da Câmara de Vereadores de Santiago para atuar na ação mencionada, em razão da mesma não ser dotada de personalidade jurídica, possuindo capacidade judiciária exclusivamente para a defesa de suas questões institucionais.
Dessa forma, para maiores esclarecimentos, segue em anexo o teor do acórdão proferido o qual não deixa dúvidas de que as declarações do ex-Vereador Sandro Palma não procedem.
Atenciosamente,
Sandra Valéria Pereira da Silva
Procuradoria Jurídica
Dessa forma, para maiores esclarecimentos, segue em anexo o teor do acórdão proferido o qual não deixa dúvidas de que as declarações do ex-Vereador Sandro Palma não procedem.
Atenciosamente,
Sandra Valéria Pereira da Silva
Procuradoria Jurídica
Digo eu - A questão é interessante,mas talvez o ex-vereador tenha ganho outra questão e não essa mencionada a cima.
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