Ruivo x Tribunal de Contas

Estou de posse dos documentos do Tribunal de Contas, sobre os apontamentos da administração do prefeito Júlio Ruivo, ano 2009.

As contas foram aprovadas e ele pode recorrer dos apontamentos, isso é certo, mas convém ver quais os erros cometidos para não repeti-los.

Entre os apontamentos há erros em compra de veículos (preços superiores aos praticados no comércio revendedor).

Irregularidades no contrato de coleta de lixo e resíduos sólidos, com prejuízo aos cofres municipais.

Mais: 12 servidores estão em funções "estranhas", tais como:

Operadores de máquinas, pedreiro, auxiliar de mecânico e operário que atuam como motoristas;

Tecnólogo em estradas que é presidente da comissão de licitações e responsável pelo Centro de Processamento de Dados;

Operários que atuam como operadores de máquinas;

Coordenadores da Guarda Municipal que são responsáveis pelo Setor do Patrimônio;

Pintor que realiza manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde e ainda atua como motorista, o que consubstancia desvio de função;

Afronta aos Princípios da Legalidade e da Moralidade e à exigência de provimento de cargos através de concurso público, previstos no artigo 37, caput e inciso II, da Constituição Federal e assim por diante.

Mas como disse o próprio prefeito ainda na sexta, assim que saiu o Expresso, isso é normal. O Tribunal sempre faz esse tipo de apontamento, mas depois se reverte mediante defesa técnica. Eu também acho.