quarta-feira, 1 de abril de 2009

Justiça de Santiago:

De Inicial para Intermediária

O Tribunal de Justiça do Estado aprovou a elevação da Comarca de Santiago de Inicial para Intermediária, coroando uma luta antiga de várias autoridades regionais. A principal consequência da mudança é permitir que os juízes permaneçam por mais tempo na cidade (sem serem transferidos). Assim, a Justiça contará com julgadores mais experientes. 

As propostas prevêem que a elevação de entrância não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma. E ainda: o governo  será obrigado a elevar o salário dos que atuam por se tratar de entrância superior, ante o princípio da isonomia (igualdade perante a lei). Agora o projetos será encaminhado para a Assembléia Legislativa que deverá aprovar a medida.

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