A notícia jurídica da semana é que o STF (Supremo Tribunal Federal) antecipou a possibilidade de execução das penas depois de julgadas em primeira e segunda instâncias. Assim, muitos réu podem começar a cumprir pena antes de uma 3ª decisão. Muitos já estão perdendo o sono, já que haverá aceleração dos casos, resultando na prisão de quem se beneficia com essas demoras.
Um exemplo é a Operação Rodin, de 2007, contra 44 envolvidos na fraude do Detran-RS, num desvio de 90 milhões. Hoje 25 réus estão condenados na Justiça Federal de Santa Maria. Entre eles há até advogados que continuam trabalhando. Outro exemplo é a fraude de 10 milhões contra o Banrisul com 25 denunciados entre políticos, diretores, comerciantes. O fato curioso é que, se apenas 20% dos já condenados forem presos, não resta dúvida: vai faltar cadeia.
Pela constituição, ninguém é culpado até julgamento final. Ouvi opiniões e optei por este desfecho: a constituição deve ser vista em consonância com a realidade. O entendimento é justo porque os recursos ao STF analisam mais as questões de Direito ou falhas na condução do processo. Nessa visão, o indivíduo terá seu 3º julgamento, só que já estará cumprindo a sentença, dando remédio mais efetivo aos crimes. Óbvio que o sistema não tem onde colocar mais presos. Nesse ponto é que está o erro dos ministros.
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