quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Deputados aprovam punição a juízes e promotores

Os deputados federais aprovaram medidas de combate à corrupção. Agora falta aprovação pelo Senado. O ponto de maior polêmica é a previsão de crime de responsabilidade a juízes e
 promotores.

Também será crime o uso de caixa 2 pelos partidos, com pena de dois a cinco anos e multa entre outras normatizações. 

Juízes e promotores
Juízes poderão responder por crime de responsabilidade nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento.

Obs. Quase todas as regras também servem aos promotores.

A repercussão
Os integrantes da Lava-Jato classificaram a proposta como uma tentativa de “aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder.”

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